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Estadão: Fernando Gouveia comenta o projeto de lei de dados de SP

2018-09-24T15:29:41+00:00 setembro 24th, 2018|Categories: Artigo|Tags: , , , , , , |

Em artigo publicado no site do jornal O Estado de São Paulo, nosso sócio Fernando Gouveia, responsável pela área de Direito Digital do escritório, comenta o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A norma paulista, caso aprovada, não apenas reiterará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nacional, mas estabelecerá multas [...]

Conjur: “Lei de proteção de dados não é apenas para empresas que atuam on-line”

2018-08-19T15:40:35+00:00 agosto 19th, 2018|Categories: Artigo|Tags: , , , , |

Em artigo para o site especializado Consultor Jurídico, nosso sócio Fernando Gouveia, especialista em Direito Digital, comenta a recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados, explicando que não se trata de uma norma restrita às empresas que atuam na Internet ou com bases de dados digitais. Trecho: "Embora seja às vezes noticiada como algo que atinja [...]